Entenda o passo a passo para regularizar e evitar prejuízos jurídicos.
Adquirir um imóvel é, para muitos, a realização de um grande sonho. No entanto, é comum que esse sonho venha acompanhado de preocupações quando o imóvel apresenta pendências na documentação. Regularizar um bem imobiliário é uma etapa essencial para garantir a segurança jurídica da propriedade, evitar transtornos futuros e assegurar o pleno exercício dos direitos do proprietário.
A irregularidade de um imóvel pode ocorrer por diversos motivos: construções sem alvará, divergência entre o registro e a matrícula, ausência de habite-se, ou até mesmo a inexistência de escritura pública. Em todos esses casos, a falta de regularização pode gerar problemas sérios — como dificuldade para vender, financiar ou transmitir o imóvel em herança, além de multas e embargos administrativos.
O primeiro passo para iniciar a regularização é realizar uma análise completa da documentação existente. Isso inclui verificar a matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis, certidões negativas de débitos, planta aprovada pela prefeitura e o histórico de transmissões do bem. Essa etapa é chamada de Due Diligence Imobiliária, e serve para identificar exatamente quais são as pendências jurídicas e administrativas que precisam ser resolvidas.
Com o diagnóstico em mãos, é possível seguir para a fase de correção documental, que pode envolver desde a elaboração de escrituras públicas e retificações de área até o registro de construções junto à prefeitura. Em alguns casos, é necessário ingressar com procedimentos administrativos ou judiciais, especialmente quando há discordância entre herdeiros, vizinhos ou órgãos públicos. Ter o acompanhamento de um advogado especializado em Direito Imobiliário é fundamental para que cada etapa ocorra dentro dos parâmetros legais e de forma segura.
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